Outubro 2016

Governo quer instituir um novo tributo

26.10.2016

O Governo estuda a instituição de um tributo com as características do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), desde que esteja adaptado às condições do país, seja o mais simples possível e moderno o suficiente para corresponder à economia globalizada, declarou ontem, em Luanda, um responsável da Administração Geral Tributária (AGT).

O administrador da AGT, Hermenegildo Gaspar, declarou na abertura da conferência internacional sobre tributação - que encerra hoje - que a decisão das autoridades, expressa nas linhas gerais do Executivo para a Reforma Tributária, coincide com as tendências da evolução da economia. A receita tributária não petrolífera representa actualmente 64 por cento do total da do Estado, quando, entre 2011 e 2012, a petrolífera constituía cerca de 80 por cento do valor global da receita pública, um quadro que o administrador da AGT atribui à queda bruta do preço do crude no mercado internacional, depois da segunda metade de 2014.

No cenário internacional, 160 países adoptaram esse tipo de imposto, 54 dos quais em África, sendo Angola o único Estado-membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que não o instituiu. Hermenegildo Gaspar considerou que a instituição do IVA é o caminho do resgate da estabilização e da diversificação das fontes de receitas públicas, reduzindo a dependência do petróleo.

“Defendemos que Angola precisa de um IVA”, afirmou o administrador da AGT, que substitua outros impostos, torne mais eficiente o processo tributário, não afecte a alocação de recursos à economia, obedeça os princípios do benefício, a capacidade contributiva e da produtividade, sendo capaz de gerar arrecadação a taxas moderadas. Mas, para adesão ao IVA, Angola precisa de preparar o contribuinte e o consumidor, mostrando as oportunidades e os benefícios que o imposto traz, como também tem necessidade de formar quadros, advertiu, em declarações ao Jornal de Angola, o administrador do Instituto Nacional de Apoio à Pequena e Média Empresa, Samora Kitumba. As autoridades angolanas também têm que fazer uma opção sobre os níveis de tributação impostos pelo IVA e decidir em que medida devem beneficiar o consumidor.

A directora de Auditoria e Correcção da Direcção Nacional das Receitas do Estado (DNRE) de Cabo Verde, Celina Lizardo, lembrou que o IVA foi instituído no seu país há 12 anos e que, depois da resistência inicial do mercado, que receava que o novo imposto fosse encarecer o consumo, os progressos são em grande medida assinaláveis. O objectivo do IVA não é encarecer os produtos, mas harmonizar a política fiscal e a agregação da pauta aduaneira, da taxa ecológica, do imposto social e de outras taxas, afirmou a directora da DNRE de Cabo Verde. As autoridades do arquipélago fizeram um estudo de impacto e estabeleceram, a partir de 2013, uma taxa do IVA de 15 por cento para todos os produtos.

Hoje, Cabo Verde possui uma declaração electrónica do IVA e a cobrança constitui 35 por cento das receitas do Estado O director de Reembolsos da Autoridade Tributária de Moçambique, Henrique Gregório, afirmou que, depois de o IVA ficar estabelecido, em 1999, passou a constituir o principal imposto daquele país, representando 32 por cento da arrecadação nos dois primeiros anos, chegou a 38 em 2011, mas este ano representa 36.

Fonte: J/A