Junho2016

  • BPC TREINA QUADROS EM SIGILO BANCÁRIO, PROCURAÇÕES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DE FALECIDOS

    BPC TREINA QUADROS EM SIGILO BANCÁRIO, PROCURAÇÕES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DE FALECIDOS

    27.06.2016

    Para muitos cidadãos, trabalhar para um banco pode ser um sonho de vida, mas para os que trabalham em instituições financeiras são recordados que existem normas, códigos deontológicos e sigilos a observar.

    “A nossa ideia é fortalecer a compreensão sobre os direitos e deveres dos responsáveis e profissionais do Banco de Poupança e Crédito (BPC) na sua actividade diária”, afirma Zareth Silva, Directora da Direcção Jurídica e Contencioso (DJC) do BPC.

    Para materializar este objectivo, a Direcção liderada por Zareth Silva treina responsáveis e profissionais do BPC em todo o país, tendo, esta sexta-feira, 24, fechado o ciclo com programa de capacitação na Escola Nacional de Administração (ENAD), em Luanda.

    Juntando responsáveis e profissionais de agências das províncias de Luanda e Bengo, a DJC organizou um evento de dois dias que tratou, sobretudo no seu último dia, numa abordagem combinada didáctica e de diálogo, de noções gerais, aspectos legais e normativos sobre o sigilo bancário, movimentação de contas por procurações e movimentações de contas de clientes falecidos (singulares e solidárias).

    “O sigilo bancário é um dever de segredo na activividade bancária, cuja violação comporta consequências”, indicou a subdirectora da DJC, Ana Oliveira.

    Existem, entretanto, excepções ao sigilo bancário, mas estão dependentes à autorização do cliente por escrito, pelo Banco Nacional de Angola no âmbito das suas atribuições de supervisão do Sector Financeiro, agências de Seguro e Mercado Imobiliário, tribunais e legislações limitativas, como são os casos, entre outros, da Lei de Branqueamento de Capitais e o Código de Execuções Fiscais.

    “As consequências à violação do sigilo são, entre outros, despedimento por justa causa e responsabilidade criminal (pena de prisão até 2 anos), de acordo com a Lei de Protecção de Dados”, disse Ana Oliveira. Entretanto, a movimentação de contas por procurações e mesmo a de contas de clientes falecidos (singulares e solidários), também levanta preocupações, tratadas no encontro formativo.

    “As procurações são algumas excepções à regra do sigilo, mas carecem de autorização do cliente, por escrito, com a referência de dados relevantes para o Direito”, indica, Jonas Calenge, do Departamento Jurídico. O responsável abordou sobre a tipicidade das procurações, a base legal de que devem estar revestidos e a forma da sua operacionalidade, bem como a sua abrangência a pessoas singulares e colectivas.

    “A procuração permite a intervenção de terceiros na relação contratual celebrada entre o BPC e os seus clientes. O ideal é que, por maioria da razão, deve ser dada na agência de origem, encaminhada à DJC para verificação e concordância que implique o nosso banco”, disse Calenge.

    Entretanto, no que refere ao relacionamento com o Banco, além das procurações, existe também o desafio de lidar com a questão da movimentação de contas de clientes falecidos.

    “As questões ocorrem, no que a nós Banco interessa, quando se colocam assuntos relacionados com o destino de bens, nomeadamente valores monetários, porque os bancos são os fiéis depositários”, disse, sobre o tema, Derna Correia, do Departamento do Contencioso. O assunto requereu debates em torno do processo sucessório que envolve as relações patrimoniais entre os herdeiros, o âmbito dos seus direitos, quer do ponto de vista de pessoas individuais, quer do de pessoas colectivas.

    Formandos debateram sobre os diferentes temas abordados, especialmente a diferença entre procurações (normais e irrevogáveis), actualizações de procurações, procurações emitidas a partir do estrangeiro, papel de inspecções, cativação de contas, alteração de regime de titulares de contas e autorga de credenciais por empresas em contraposição ao uso de cadernetas de cheque.

    “A ideia é continuarmos este processo de debate, Julgo que, entre outros, falaremos também dos direitos e deveres laborais dos funcionários bancários”, prometeu Zareth Silva, Directora da Direcção Jurídica e Contencioso (DJC) do BPC, cuja a direcção foi elogiada e motivada a continuar a formar os responsáveis e quadros do BPC em matérias da sua competência e especialidade. DMI


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