Fevereiro 2018

PR cria comissão para preparação da privatização das empresas

27.02.2018

A referida comissão será coordenada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes, e integram os titulares das Finanças, Economia e Planeamento, os secretários para os assuntos Económicos, das Finanças e Tesouro do Presidente da República.

Fazem também parte desta comissão, os presidentes dos conselhos de administração do Instituto do Sector Empresarial Público (ISEP), da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e da Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA).

De acordo com o despacho presidencial, publicado em Diário da República, de 20 de Fevereiro, o resultado do trabalho desta comissão deve assegurar a realização dos objectivos definidos pelo Titular do Poder Executivo, como garantir a integridade dos sectores estratégicos do Estado, assegurar o rendimento do sector empresarial público, o aumento da eficiência da produtividade da economia e das empresas.

Promover o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial nacional, assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultantes do processo de privatização, promover o mercado de acções e dinamizar a actividade do mercado de capitais angolano, e em particular da BODIVA, são, entre outros, resultados esperados.

A comissão, de acordo com o diploma, é orientada a interagir com os departamentos ministeriais que superitendem o sector de actividade das empresas do sector empresarial público, indicadas para privatização, bem como as próprias empresas elegíveis, de modo a obter as informações necessárias para o correcto diagnostico legal e financeiro das mesmas.

Para o cumprimento das funções, a referida comissão é apoiada por um grupo técnico coordenado pela secretária de Estado Para Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai proceder ao levantamento e diagnóstico legal e financeiro das empresas elegíveis e com potencial para a privatização em bolsa de valores.

Propor medidas de reestruturação e saneamento financeiro, bem como os ajustamentos jurico-legais de que as empresas elegíveis necessitem antes do processo da privatização, são entre outras atribuições deste grupo técnico.

Assim, a comissão deve submeter, no prazo de 60 dias, o programa de privatização, bem como o respectivo relatório final, contendo as conclusões e recomendações para a efectivação dos processos de privatizações em bolsa das empresas do sector empresarial público.

O diploma justifica a necessidade da criação de condições objectivas necessárias à efectivação do processo de privatização de empresas do sector público em bolsa, no quadro do cumprimento do Plano Intercalar de Outubro de 2017 a Março de 2018.

Fonte: Angop