Abril 2018

  • Conselho Consultivo da CMC quer ver capital estrangeiro na Bolsa Angolana

    Conselho  Consultivo da CMC quer ver capital estrangeiro na Bolsa Angolana

    28.04.2018

    A Estratégia de Actuação da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) para o período de 2017-2022 foi alvo de análise na primeira reunião do Conselho Consultivo da instituição, realizada recentemente em Luanda e que congregou, a par dos membros do conselho de administração da entidade, , representantes de instituições ligadas ao sistema financeiro nacional. Do encontro resultaram diversas recomendações por parte do órgão, com destaque para o auxílio ao organismo responsável pela gestão da dívida pública na criação de mecanismos para aumentar a “fungibilidade” dos títulos de dívida do Estado.

    Ficou ainda a recomendação de propor as melhores soluções para a entrada, ainda que limitada, dos investidores estrangeiros no mercado de valores mobiliários, bem como medidas que visem promover um quadro fiscal mais competitivo, em particular no Imposto sobre Aplicação de Capitais para os investidores não residentes.

    O Plano de Acção da CMC foi mais um dos pontos da agenda da reunião presidida por Mário Gavião, chairman da entidade, tendo os membros do Conselho Fiscal tomado conhecimento dos principais objectivos estratégicos da instituição para este ano.De acordo com fonte oficial da instituição, estiveram também em destaque a “situação do mercado de valores mobiliários e as suas perspectivas”, tendo os membros tomado conhecimento do aumento significativo do volume de transacções na Bodiva, o crescimento do número de membros com operações naquele mercado, bem como o crescimento registado no segmento de Organismos de Investimento Colectivo, quer em número de fundos como de activos sob gestão.

    Foi também objecto de análise a realização da Reunião Anual do Comité de Autoridade de Seguros de Pensões e Instituições Financeiras Não Bancárias” (CISNA) da SADC, em Outubro de 2018, cuja responsabilidade de organização cabe à CMC e ao supervisor do sector dos seguros (ARSEG).

    Foram apresentados e analisados várias propostas de diplomas legais sobre o mercado de valores mobiliários, designadamente, a Proposta de Lei de Alteração do artigo 415.º do Código dos Valores Mobiliários, o Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que aprova o Regime Jurídico do Papel Comercial, o Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que aprova o Regime Jurídico dos Fundos de Garantia das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e o Projecto de Decreto Presidencial sobre as Taxas no Mercado de Valores Mobiliários.

    CMC encerra processo consulta pública Entretanto, encerra hoje (sexta-feira) o processo de consulta publica submetido pela CMC a 26 de Março passado referente a quatro novos projectos de regulamentos do mercado de valores mobiliários em Angola, designadamente o Regulamento dos Organismos de Investimento Colectivo de Capital de Risco, o Regulamento dos Organismos de Investimento Colectivo de Titularização de Activos, o Regulamento das Sociedades Gestoras de Património e o Regulamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados.

    O primeiro estabelece as regras relativas ao processo de autorização para constituição e de registo dos Organismos de Investimento Colectivo de Capital de Risco, ao exercício da actividade e prestação de informação à Comissão do Mercado de Capitais (CMC), a composição e avaliação dos seus activos patrimoniais, bem como a organização da sua contabilidade.

    O Projecto de Regulamento dos Organismos de Investimento Colectivo de Titularização de Activos estabelece o processo de autorização para constituição e de registo para o início e exercício da actividade; os direitos a que estão sujeitos estes organismos, a composição dos seus activos, bem como o enquadramento da emissão de notação de risco.

    Já o Projecto de Regulamento das Sociedades Gestoras de Patrimónios estabelece o regime jurídico das Sociedades Gestoras de Património (SGP), definindo as regras relativas aos elementos instrutivos dos processos de autorização para constituição e de registo para início de actividade, estabelecendo o plano de contas aplicável às SGP, bem como a definição dos critérios para valorização das carteiras. Por fim, o projecto de revisão do Regulamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados (SGMR) prevê a alteração de algumas das suas disposições do regulamento em vigor – Regulamento n.º 3/14, de 30 de Outubro -, tais como as referentes a definição do objecto, do capital social aquando do exercício cumulativo de mais de uma actividade, do cálculo dos fundos próprios regulamentares e do plano contabilístico.

    Fonte: Valor Economico


Conselho  Consultivo da CMC quer ver capital estrangeiro na Bolsa Angolana

28.04.2018

Conselho Consultivo da CMC quer ver capital estrangeiro na Bolsa Angolana

A Estratégia de Actuação da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) para o período de 2017-2022 foi alvo de análise na pri...

Leilão do BNA assegura importação de matéria-prima

19.04.2018

Leilão do BNA assegura importação de matéria-prima

O Banco Nacional de Angola (BNA) efectuou terça-feira última, um leilão de venda de divisas, tendo colocado no mercado ...

Governo procura reaver dinheiro nas Maurícias

20.04.2018

Governo procura reaver dinheiro nas Maurícias

Angola espera que as autoridades Maurícias adoptem uma posição semelhante com os dinheiros angolanos depositados na ilh...

BNA anuncia montante leiloado por banco

12.04.2018

BNA anuncia montante leiloado por banco

O Banco Nacional de Angola anunciou, pela primeira vez, o montante que cada banco comercial amontoou no leilão de divisa...